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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o valor do padrão de vencimento da categoria funcional de Guarda Civil.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Processo: 145 / 2025
Protocolo: 1848/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 15:12:25
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 148 / 2025
Protocolo: 1910/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:08:55
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 23/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 183/2013, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves".
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 149 / 2025
Protocolo: 1911/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:14:32
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 24/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº
76/2004.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Processo: 157 / 2025
Protocolo: 1989/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:02:29
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 25/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos do art. 120 da Lei Complementar n° 75/2004.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Processo: 186 / 2025
Protocolo: 2259/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 9:10:32
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 26/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a classe do cargo de Subprefeito no Município de Bento Gonçalves, constante no art. 18 da Lei Complementar n° 76/2004.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Processo: 188 / 2025
Protocolo: 2262/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 9:22:22
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLC 27/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce dispositivos na Lei Complementar n° 183/2013, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Processo: 191 / 2025
Protocolo: 2325/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 15:18:34
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 28/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 193 / 2025
Protocolo: 2363/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 14:16:06
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLE
Status: Pedido de Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.445/2008, de 03 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural".
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
02/01/2025 -
Horário: 12:18:52
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 15:28:14
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 11:07:16
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 11:10:53
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO VALE DOS VINHEDOS EM BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 14:58:19
Autor:
Vereador Volnei Christofoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO. DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2025/01186.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREAS DE TERRA COM A LEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 13:45:22
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 15:11:23
Autor:
Vereador Gabrielli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público municipal.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 13:46:42
Autor:
Vereador Volmar Giordani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400,00.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Processo: 18 / 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 13:54:10
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.106,00.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Processo: 19 / 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 14:06:38
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Complexo Viário Zona Sul (rótula). (Complexo Viário Felice Barzenski)
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 20 / 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 15:34:13
Autor:
Vereador Edson Rogério Biasi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 5.825, de 08 de julho de 2014, que "Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 21 / 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 9:38:34
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.580,00.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 9:43:09
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600,00.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 23 / 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 9:47:24
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CEDER AO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, A SERVIDORA VALDIRENE VARGAS DELFINO DA SILVA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 9:51:30
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.877/2014 que "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Processo: 27 / 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 10:14:30
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.268/2011, que "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 10:22:46
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 2° da Lei Municipal n° 5.267/2011 que "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Processo: 29 / 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 10:29:07
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE USO DE CELULARES E APARELHOS ELETRÔNICOS POR ALUNOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Processo: 30 / 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:29:10
Autor:
Vereador Duda Pompermayer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA, CONFORME § 2º DO ART. 130 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Processo: 31 / 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:35:53
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Processo: 35 / 2025
Protocolo: 289/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 9:41:09
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública Rua TELVI LAVA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 36 / 2025
Protocolo: 321/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 9:04:47
Autor:
Vereador José Antônio Gava
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a nomenclatura da Guarda Municipal de Bento Gonçalves (GCM) para Polícia Municipal.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Processo: 40 / 2025
Protocolo: 365/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 14:33:58
Autor:
Vereador Duda Pompermayer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
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3
Texto Original
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Processo: 41 / 2025
Protocolo: 378/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 10:01:00
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO PARA CEDER SERVIDORES EFETIVOS E/OU ESTAGIÁRIOS À FUNDAÇÃO CASA DAS
ARTES — FCA.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Processo: 42 / 2025
Protocolo: 379/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 10:07:41
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Processo: 43 / 2025
Protocolo: 380/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 10:13:46
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATO-ORTOPEDIA COM O MUNICIPIO DE FARROUPILHA, POR SER O LOCAL DE REFERÊNCIA.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 47 / 2025
Protocolo: 439/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:13:32
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE VINHOS FINOS DO VALE DOS VINHEDOS - APROVALE.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 48 / 2025
Protocolo: 440/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:17:30
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 49 / 2025
Protocolo: 441/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:21:49
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 6.370, de 29 de maio de 2018, que "CRIA A GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, INSTITUIÇÃO UNIFORMIZADA, ARMADA E COM HIERARQUIA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 50 / 2025
Protocolo: 442/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:25:07
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA COMPLEXIDADE EM TRAUMATO-ORTOPEDIA COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, POR SER O LOCAL DE REFERENCIA.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 51 / 2025
Protocolo: 443/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:31:04
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 730.000,00.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 52 / 2025
Protocolo: 444/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:34:15
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20,00.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 53 / 2025
Protocolo: 445/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:38:41
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Processo: 54 / 2025
Protocolo: 531/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 14:25:51
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar no site oficial do Município na internet a localização de todas as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência com TEA e idosos, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Processo: 55 / 2025
Protocolo: 563/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 14:39:31
Autor:
Vereador Paulo Souto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: O Poderes Executivo e Legislativo, a reservarem vagas de trabalho em órgãos da Administração, para portadores de Transtorno do espectro Autista - TEA.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Processo: 56 / 2025
Protocolo: 564/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 14:43:58
Autor:
Vereador Paulo Souto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PROGRESSO FUTSAL - AAPF.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 57 / 2025
Protocolo: 570/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 10:05:38
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Bento Gonçalves e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 60 / 2025
Protocolo: 591/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 11:03:22
Autor:
Vereador Moisés Scussel
Vereador Duda Pompermayer
Vereador Paulo Souto
Vereadora Marlene Pelicioli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Processo: 63 / 2025
Protocolo: 649/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 11:07:31
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.489,70.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Processo: 64 / 2025
Protocolo: 650/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 11:14:28
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Processo: 65 / 2025
Protocolo: 651/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 11:21:22
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 66 / 2025
Protocolo: 703/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 14:04:29
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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