Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00015 | Diversos | 05/02/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500015a.pdf |
| DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2025/00078 | Diversos | 06/02/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgcde202500078a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 12/02/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_15.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 12/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_15.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 17/02/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_1702.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 18/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_15.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2025/00023 | Ofício | 18/02/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202500023a.pdf |