SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.267, de 05 de maio de 2011

Altera a redação do "Caput" do artigo 2°da Lei Municipal n° 5.267/2011 que "Dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores".

DIOGO SEGABINAZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, Faço saber, que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º.

O "caput" do artigo 2° da Lei Municipal n2 5.267, de 05 de maio de 2011 que "Dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores", passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.2º. O valor da diária é de 3 (três) URMs.

Art.2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.

DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 7.143, de 27 de fevereiro de 2025