Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
2262
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 188/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a classe do cargo de Subprefeito no Município de Bento Gonçalves, constante no art. 18 da Lei Complementar n° 76/2004.
Indexação
Observação