Informações foram atualizadas em 25/10/2026
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Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
10
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
EDITAL SIGA Nº CMBG-EDL-2025/00054
Edital
10/12/2025
Presidente Câmara Municipal
cmbgedl202500054a.pdf
DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2025/01186
Diversos
29/12/2025
Presidente Câmara Municipal
cmbgcde202501186a.pdf
OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2026/00015
Ofício
12/01/2026
Prefeito Municipal
gpbgofi202600015a.pdf
OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00019
Diversos
23/02/2026
Assessoria Jurídica
cmbgotj202600019a.pdf
Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Parecer
24/02/2026
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
pfin_2026_27.pdf
Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social
Parecer
24/02/2026
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social
pcid_2026_27.pdf
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Parecer
24/02/2026
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
pclj_2026_27.pdf
Despacho Redação Final
Diversos
03/03/2026
Presidente da Câmara Municipal
drf_2026_0203.pdf
Autógrafo Legislativo-Redação Final
Diversos
10/03/2026
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
al_2026_27.pdf
OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00038
Ofício
10/03/2026
Presidente Câmara Municipal
cmbgofc202600038a_1.pdf
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