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PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BENS IMÓVEIS.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Processo: 64 / 2019
Protocolo: 1042/2019, Data Protocolo:
08/05/2019 -
Horário: 9:41:05
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Processo: 65 / 2019
Protocolo: 1043/2019, Data Protocolo:
08/05/2019 -
Horário: 10:16:33
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.422,51.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Processo: 69 / 2019
Protocolo: 1088/2019, Data Protocolo:
15/05/2019 -
Horário: 9:58:44
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 372.000,00.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Processo: 70 / 2019
Protocolo: 1090/2019, Data Protocolo:
15/05/2019 -
Horário: 11:01:46
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.000,00.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Processo: 71 / 2019
Protocolo: 1091/2019, Data Protocolo:
15/05/2019 -
Horário: 11:07:13
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A RECEBER BENS IMÓVEIS, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, PARA FINS DE EXTINGUIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DEMAIS DÍVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Processo: 72 / 2019
Protocolo: 1114/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 11:10:40
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.882,66.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Processo: 75 / 2019
Protocolo: 1220/2019, Data Protocolo:
07/06/2019 -
Horário: 10:30:40
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Processo: 77 / 2019
Protocolo: 1263/2019, Data Protocolo:
18/06/2019 -
Horário: 14:45:53
Autor:
Vereador Edson Rogério Biasi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES "DISQUE 100 DIREITOS HUMANOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Processo: 78 / 2019
Protocolo: 1301/2019, Data Protocolo:
02/07/2019 -
Horário: 9:13:43
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 428.562,07.
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Processo: 82 / 2019
Protocolo: 1359/2019, Data Protocolo:
09/07/2019 -
Horário: 14:23:11
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.154,10.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Processo: 83 / 2019
Protocolo: 1373/2019, Data Protocolo:
11/07/2019 -
Horário: 15:03:21
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.000,00.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Processo: 84 / 2019
Protocolo: 1374/2019, Data Protocolo:
11/07/2019 -
Horário: 15:19:45
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.819/1999.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Processo: 85 / 2019
Protocolo: 1375/2019, Data Protocolo:
11/07/2019 -
Horário: 15:28:57
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 64/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO — REFIS 2019 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2019
Processo: 86 / 2019
Protocolo: 1391/2019, Data Protocolo:
16/07/2019 -
Horário: 9:47:55
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CONTRATAR OU CREDENCIAR EMPRESAS E/OU OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2019
Processo: 87 / 2019
Protocolo: 1392/2019, Data Protocolo:
16/07/2019 -
Horário: 10:15:46
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A INTEGRAR A REGIÃO METROPOLITANA DA SERRA GAÚCHA.
Apresentação: 16 de Julho de 2019
Processo: 88 / 2019
Protocolo: 1393/2019, Data Protocolo:
16/07/2019 -
Horário: 10:50:57
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Processo: 90 / 2019
Protocolo: 1403/2019, Data Protocolo:
19/07/2019 -
Horário: 7:53:38
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Processo: 91 / 2019
Protocolo: 1404/2019, Data Protocolo:
19/07/2019 -
Horário: 8:07:06
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 69/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Processo: 92 / 2019
Protocolo: 1405/2019, Data Protocolo:
19/07/2019 -
Horário: 8:18:22
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Processo: 93 / 2019
Protocolo: 1406/2019, Data Protocolo:
19/07/2019 -
Horário: 8:43:11
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Processo: 95 / 2019
Protocolo: 1494/2019, Data Protocolo:
06/08/2019 -
Horário: 10:01:18
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Processo: 96 / 2019
Protocolo: 1502/2019, Data Protocolo:
07/08/2019 -
Horário: 15:01:22
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce Dispositivos na Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Processo: 97 / 2019
Protocolo: 1514/2019, Data Protocolo:
09/08/2019 -
Horário: 10:22:34
Autor:
Vereador Pasqualotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Claci Breda Dendena)
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Processo: 98 / 2019
Protocolo: 1530/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 8:34:52
Autor:
Vereador Gilmar Pessutto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Processo: 99 / 2019
Protocolo: 1531/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 8:41:40
Autor:
Vereador Edson Rogério Biasi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Processo: 100 / 2019
Protocolo: 1536/2019, Data Protocolo:
16/08/2019 -
Horário: 10:20:04
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Gregório Bruschi)
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Processo: 101 / 2019
Protocolo: 1552/2019, Data Protocolo:
16/08/2019 -
Horário: 13:48:43
Autor:
Vereador Gilmar Pessutto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Airton Zanotto)
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Processo: 102 / 2019
Protocolo: 1553/2019, Data Protocolo:
16/08/2019 -
Horário: 13:55:29
Autor:
Vereador Gilmar Pessutto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BEM IMÓVEL.
Apresentação: 21 de Agosto de 2019
Processo: 104 / 2019
Protocolo: 1571/2019, Data Protocolo:
21/08/2019 -
Horário: 11:27:15
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.198,00.
Apresentação: 21 de Agosto de 2019
Processo: 105 / 2019
Protocolo: 1572/2019, Data Protocolo:
21/08/2019 -
Horário: 13:16:51
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Banco de Ração para Cães e Gatos e Institui o Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gordura e óleos Vegetais no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2019
Processo: 106 / 2019
Protocolo: 1573/2019, Data Protocolo:
21/08/2019 -
Horário: 13:36:20
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 82/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da ouvidoria de Saúde na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2019
Processo: 107 / 2019
Protocolo: 1574/2019, Data Protocolo:
21/08/2019 -
Horário: 13:51:11
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE DESTA CASA .
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 83/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a instituir o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Sustentável de Bento Gonçalves, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2019
Processo: 108 / 2019
Protocolo: 1575/2019, Data Protocolo:
21/08/2019 -
Horário: 14:59:17
Autor:
Vereador Camerini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE DESTA CASA.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 84/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI O INCISO XIX NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.521, DE 1° DE JULHO DE 2019, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS."
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Processo: 111 / 2019
Protocolo: 1592/2019, Data Protocolo:
26/08/2019 -
Horário: 14:33:01
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS, INCLUSIVE OS PERTENCENTES À ANTIGA COHAB/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Processo: 112 / 2019
Protocolo: 1593/2019, Data Protocolo:
26/08/2019 -
Horário: 14:40:01
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua BEDER KOFF).
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Processo: 113 / 2019
Protocolo: 1594/2019, Data Protocolo:
26/08/2019 -
Horário: 14:50:36
Autor:
Vereador Gilmar Pessutto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO "CAPELAS MORTUÁRIAS", PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO CEMITÉRIO DE SÃO ROQUE.
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Processo: 114 / 2019
Protocolo: 1595/2019, Data Protocolo:
27/08/2019 -
Horário: 7:59:51
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 88/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública. (Rua Plinio Angelo Castellarin)
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Processo: 115 / 2019
Protocolo: 1611/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 9:19:49
Autor:
Vereador Volnei Christofoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas na Educação Infantil no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Processo: 117 / 2019
Protocolo: 1657/2019, Data Protocolo:
05/09/2019 -
Horário: 14:24:18
Autor:
Vereador Agostinho Petroli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DESPACHO DO PRESIDENTE.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 90/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua Irmãos Kasmiriski).
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Processo: 118 / 2019
Protocolo: 1658/2019, Data Protocolo:
05/09/2019 -
Horário: 14:42:54
Autor:
Vereador Gilmar Pessutto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 91/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES), EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Processo: 119 / 2019
Protocolo: 1703/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 7:54:58
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 92/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO XIII DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 6.387/2018.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Processo: 120 / 2019
Protocolo: 1704/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 8:04:32
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 93/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO TÉCNICO DE BOAS PRÁTICAS PARA OS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DE BUFFET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Processo: 121 / 2020
Protocolo: 1750/2019, Data Protocolo:
25/09/2019 -
Horário: 14:45:12
Autor:
Vereador Pasqualotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA PELO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 94/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Processo: 122 / 2019
Protocolo: 1760/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 8:54:27
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 95/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO EM TUIUTY PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Processo: 123 / 2019
Protocolo: 1761/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 9:13:36
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Processo: 124 / 2019
Protocolo: 1762/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 9:18:25
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 97/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BEM IMÓVEL.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Processo: 125 / 2019
Protocolo: 1763/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 9:23:08
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data Votação:
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PLO 98/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Processo: 121 / 2019
Protocolo: 1799/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 9:21:11
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 99/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública. (Rua ONÍRIO MARTINS CAVALLI)
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Processo: 128 / 2019
Protocolo: 1801/2019, Data Protocolo:
08/10/2019 -
Horário: 8:49:47
Autor:
Vereador Valdemir Antônio Marini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 100/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Via Pública. (Rua Herminio Dalla Valle)
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Processo: 129 / 2019
Protocolo: 1802/2019, Data Protocolo:
08/10/2019 -
Horário: 9:00:18
Autor:
Vereador Volnei Christofoli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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