Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 04/07/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_59.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 17/07/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_59.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 24/07/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_59.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 30/07/2019 | Presidente Câmara | RFINAL_29_07.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 05/08/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2019_59.pdf |
| Ofício nº 116/2019/DEP/LEG | Ofício | 05/08/2019 | Presidente Câmara | of_2019_116.pdf |