Emenda nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
21/08/2019
Número do Protocolo
1570
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 96/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva que acrescenta dispositivo ao projeto de lei nº 072, de 2019, do poder executivo, que "Dispõe sobre o alvará de localização e funcionamento para estabelecimentos e atividades no município de Bento Gonçalves, institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, e dá outras providências".
Indexação
Observação