Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
95
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
1761
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 123/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO EM TUIUTY PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada