Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 17/10/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_100.pdf |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 23/10/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_100.pdf |
Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 23/10/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_100.pdf |
Despacho Redação Final | Diversos | 01/11/2019 | Presidente Câmara | drf_29_10.pdf |
Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 12/11/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2019_100.pdf |
Ofício nº 168/2019/DEP/LEG | Ofício | 12/11/2019 | Presidente Câmara | of_2019_168.pdf |