Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
93
Data de Apresentação
25/09/2019
Número do Protocolo
1750
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 121/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO TÉCNICO DE BOAS PRÁTICAS PARA OS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DE BUFFET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação