LEI ORDINÁRIA nº 6.531, de 02 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6531
Ano
2019
Data
02/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Indexação
CARGO; CRIANÇAS; ADOLESCENTES; EDUCADOR SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.647, de 22 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica