Matérias da Ordem do Dia (137ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
Processo: 111/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1592
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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INCLUI O INCISO XIX NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.521, DE 1° DE JULHO DE 2019, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Processo: 94/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1495
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O CAPUT E O §1° DO ART. 393 DA LEI COMPLEMENTAR N° 183/2013. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Processo: 113/2019
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
Protocolo: 1594
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua BEDER KOFF). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Processo: 114/2019
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1595
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO "CAPELAS MORTUÁRIAS", PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO CEMITÉRIO DE SÃO ROQUE. - - |
Aprovado por Unanimidade |