Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Cronograma - NULO | Diversos | 09/10/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | cronograma.pdf |
| Edital de Audiência Pública | Diversos | 10/10/2019 | Presidente Câmara | edital.pdf |
| Cronograma | Diversos | 14/10/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | crono_2019_98.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 23/10/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2019_98.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 25/10/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_98.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 01/11/2019 | Presidente Câmara | drf_29_10.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 01/11/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfin_2019_98.pdf |
| Ofício nº 163/2019/DEP/LEG | Ofício | 01/11/2019 | Presidente Câmara | of_2019_163.pdf |
| Ata Audiência Pública | Diversos | 08/06/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | ata_2022_ap_ldo2018.pdf |