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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CEDER AO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, A SERVIDORA LUMA SGANZERLA MAURI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00.

Institui o Programa Agrinho-Bento que traz diretrizes para a promoção de conteúdos relacionados ao agronegócio e à educação do campo na Rede Municipal de Ensino de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da divulgação de material político-ideológico e de ideologia de gênero em unidades de ensino.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00.

Altera o art. 5° da Lei Municipal nº 7.235, de 03 de fevereiro de 2026.

ADITA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 5.381 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES."

Denominação de Via Pública: RUA NILDO HAEFLIGER.

Denominação de Via Pública: RUA ALCIDES GABARDO.

Denominação de Via Pública: RUA AGENOR PERTILE.

Institui o Programa de Acesso Universal e Gratuito ao Transporte Público Coletivo Urbano (PRO-ACESSUS) para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estabelece critérios de elegibilidade e autoriza o uso de recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana para seu custeio.

Institui, no âmbito do Município de Bento Gonçalves, com fundamento nos arts. 23, I e X, e 30, I e II, da Constituição Federal, diretrizes para cooperação administrativa e compartilhamento de informações com os órgãos competentes, relativas a pessoas condenadas, com sentença penal condenatória transitada em julgado, por crimes de estupro e violência contra a mulher, e dá outras providências.

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA ÂNGELO FRANCISCO COPAT).

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA ANÍBAL COPAT).

Denomina Via Pública: ALAMEDA ENGENHEIRO EDMAR MATTEVI.

Institui diretrizes de transparência e publicidade relativas à execução dos serviços complementares de limpeza urbana no Município de Bento Gonçalves.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA ALSINO DONADEL).

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

Autoriza o poder executivo a instituir o programa Bento Gonçalves sem pornografia e dá outras providências.

Denomina Via Pública (Rua Natalino Parisotto).

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal "Volta Para Casa", no Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO PARA CEDER SERVIDORES EFETIVOS E/OU ESTAGIÁRIOS À FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES - FCA.

Adita a Lei Municipal n° 5.877/2014 e altera as atribuições e a denominação do cargo de Telefonista e dá outras providências.

Extingue Cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, constantes na Lei Municipal n° 5.877/2014.

Denomina PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA DENIZ SANDRIN).

Denomina Via Pública (Rua Ronaldo Garbin)

Denomina Via Pública (Rua Juliano Baigorra)

Dispõe sobre a adoção do sexo biológico como critério para a definição das categorias esportivas nas competições oficiais promovidas, apoiadas ou custeadas pelo Município de Bento Gonçalves.

Estabelece prazos máximos para reparo de vias públicas e estancamento de vazamentos decorrentes de intervenções realizadas por concessionária de serviços de água e esgoto no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE VISIBILIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a proibição de execução, reprodução ou utilização de músicas, videoclipes, coreografias e conteúdos artísticos incompatíveis com a formação ética, moral e social de crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.

Denomina Obra Pública: PALÁCIO ERNESTO GEISEL.

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 6.941/2022.

Concede revisão geral de vencimentos e subsídios.

Dispõe sobre o vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo do Município de Bento Gonçalves.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00.

Autoriza o Município de Bento Gonçalves a dar em dação em pagamento bem imóvel.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação ao usuário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Bento Gonçalves, em caso de descumprimento de prazo de atendimento, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e entendimento dos tribunais, e dá outras providências.

Denomina Via Pública. (RUA DOMINGOS POSSAMAI)

Autoriza o Município a implementar medidas necessárias ao tombamento de imóvel histórico, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL - PARÓQUIA SÃO ROQUE.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

Inclui e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 7.206/2025.

Acresce §§3º e 4° no art. 1° da Lei Municipal n° 7.265, de 29 de abril de 2026 que "Dispõe sobre o vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo do Município de Bento Gonçalves".

Autoriza a instituição da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Crimes de Natureza Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.