Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00082 | Diversos | 06/05/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600082a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 13/05/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_56.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 02/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_56.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 09/06/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_0806.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 16/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_56.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00150 | Ofício | 16/06/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600150a.pdf |