Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00084 | Diversos | 07/05/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600084a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 13/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_58.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 20/05/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2026_58.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 02/06/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_58.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 09/06/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_0806.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 16/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_58.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00151 | Ofício | 16/06/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600151a.pdf |