Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00046 | Diversos | 19/03/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600046a.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 24/03/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2026_32.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 24/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_32.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 24/03/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_32.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 31/03/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_3003.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 02/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_32.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00069 | Ofício | 02/04/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600069a.pdf |