Logo Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 7.263, de 29 de abril de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

7263

Ano

2026

Data

29/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/04/2026

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2026_7263.pdf

Ementa

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 6.941/2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves".

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022
Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 7.203, de 17 de setembro de 2025
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 7.235, de 03 de fevereiro de 2026
Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 7.247, de 13 de março de 2026
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI