LEI ORDINÁRIA nº 7.260, de 13 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

7260

Ano

2026

Data

13/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/04/2026

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

31/12/2026

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Município de Bento Gonçalves a firmar convênio para ceder servidores efetivos e/ou estagiários à FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES - FCA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênios e Auxílio Financeiro

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Anexos Norma Jurídica