LEI ORDINÁRIA nº 7.275, de 18 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7275
Ano
2026
Data
18/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a firmar acordo de cooperação com órgãos públicos e entidades
privadas, visando a cedência de servidores, professores e/ou estagiários municipais.
privadas, visando a cedência de servidores, professores e/ou estagiários municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica