LEI ORDINÁRIA nº 7.258, de 02 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7258
Ano
2026
Data
02/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial.
Indexação
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica