LEI ORDINÁRIA nº 7.286, de 16 de junho de 2026
Art.1º.
Passa a denominar-se de "RUA DOMINGOS POSSAMAI", a via com acesso pela ERS-431, antes denominada Estrada Geral Velha, que passa em frente a Escola Municipal Floriano Peixoto, localizada no Bairro Nossa Senhora do Carmo, neste Município de Bento Gonçalves.
Art.2º.
No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão responsável, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome desta via pública, em conformidade com a Lei Municipal n2 3.136, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a forma de apresentação das placas de denominação de vias e logradouros públicos".
Art.3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| NOTA: A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais. |