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INSTITUI TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381 de 01 de Novembro de 2011, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A PERMUTAR ÁREA DE TERRA COM LEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A PERMUTAR ÁREA DE TERRA COM A MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL.

Adita o Anexo da Lei Municipal n°5381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.500,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 324.420,53.

Institui o "IPTU SOLIDÁRIO" no município de Bento Gonçalves e dá outras providências".

Institui o programa "CIDADE VIGIADA" no município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.000,00.

AUTORIZA O PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR MENSAL DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, ESTABELECIDO EM TERMO DE CREDENCIAMENTO, ÀS ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO DE TURNO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE O A 4 ANOS.

AUTORIZA O PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR MENSAL DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONFORME ESTABELECIDO EM CONTRATO, ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

AUTORIZA MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO EVENTUAL, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS.

Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO PARA CEDER SERVIDORES EFETIVOS E/OU ESTAGIÁRIOS À FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES - FCA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/ OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.670,00.

Denomina Via Pública. (Rua Agustinho Zapatero)

OBRIGA AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS A PLANTAR UMA MUDA DE ÁRVORE NATIVA PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

INSTITUI O JOGO DE BOCHA COMO ESPORTE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE "MATERIAIS ORTOPÉDICOS" NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir no segmento de atividades essenciais para o município de Bento Gonçalves as listadas neste projeto de lei.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.467, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BENTO GONÇALVES - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. (Piazza Addoloratta).

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO MENOR PADRÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES NO SETOR DE ISOLAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).

ACRESCE O INCISO XIX AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.640, DE 10 DE MAIO DE 2020.

ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.531, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL".

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.054.400,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA OU POR CONTRAPARTIDA DE USO DE ÁREAS, ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA FINS COMERCIAIS".

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano em Bento Gonçalves.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 644,71.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.300,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00.

Denomina Via Pública (Rua Beatriz Ziegler Tocchetto)

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.

Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.402, DE 18 DE JUNHO DE 2008, QUE "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 821.369,82.

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, concede incentivo fiscal aos patrocinadores esportivos, e dá outras providências.

Institui no Município de Bento Gonçalves o programa "Reciclagem é Educação" e dá outras providências".

Dispõe sobre o fornecimento de ingressos gratuitos na porcentagem de 5% nos eventos esportivos e culturais realizados em patrimônios públicos.

Dispõe da obrigação das empresas que administram os cinemas existentes no município de Bento Gonçalves, a ceder gratuitamente, 02 (dois) minutos antes das sessões ao Poder Público Municipal, para a realização de campanhas sócio-educativas.

Institui no Município de Bento Gonçalves o programa "Reciclagem é Educação" e dá outras providências.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.