Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
76
Data de Apresentação
29/07/2020
Número do Protocolo
636
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 94/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Indexação
AGENTE ENDEMIAS; SAÚDE; COVID 19
Observação
Norma Jurídica Relacionada