Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 11/05/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_50.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 20/05/2020 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2020_50.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 20/05/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_50.pdf |
| Voto 1º Relator | Diversos | 20/05/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 1o_relator.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 27/05/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_50.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 28/05/2020 | Presidente da Câmara | despacho_50.pdf |