Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
13/05/2020
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO EVENTUAL, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada