Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Regime de Urgência | Diversos | 17/08/2020 | Presidente da Câmara | ru_2020_79.pdf |
| Orientação Técnica Jurídica | Diversos | 20/08/2020 | Assessoria Jurídica | otj_98_2020.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 25/08/2020 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2020_79.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 25/08/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_79.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 25/08/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_79.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 31/08/2020 | Presidente Câmara Municipal | despacho_clj_3108.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 01/09/2020 | Presidente Câmara Municipal | red_final_plo_79_2020.pdf |
| Ofício n° 95/2020/DEP/LEG | Ofício | 02/09/2020 | Presidente Câmara Municipal | of_2020_79.pdf |