Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnica Jurídica | Diversos | 20/08/2020 | Assessoria Jurídica | otj_103_2020.pdf |
| Despacho Regime Urgência | Diversos | 21/08/2020 | Presidente Câmara Municipal | ru_plo_83_2020.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 25/08/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_83.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenvol. e Bem Estar Soci | Parecer | 01/09/2020 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social. | pcid_2020_83.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 01/09/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_83.pdf |
| Of. n° 30/2020-GOVERNO | Ofício | 04/09/2020 | Secretário Geral de Governo | of_2020_30-governo.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 08/09/2020 | Presidente Câmara Municipal | drf_2020_08_09.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 15/09/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | red_final_plo_83_2020.pdf |
| Ofício nº 103/2020/DEP/LEG | Ofício | 15/09/2020 | Presidente Câmara Municipal | of_2020_103.pdf |