Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 27/04/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_45.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 29/04/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_45.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 29/04/2020 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2020_45.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 29/04/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_45.pdf |
| Despacho Regime de Urgência | Diversos | 04/05/2020 | Presidente da Câmara | ru_2020_45.pdf |
| Parecer do Pedido de Vistas | Parecer | 18/05/2020 | Vereador Moisés Scussel Neto | pvistas_2020_45.pdf |
| Despacho | Diversos | 22/05/2020 | Presidente da Câmara | despacho.pdf |
| Ofício-Presidência nº 40/2020 | Ofício | 25/05/2020 | Presidente da Câmara | of_2020_40.pdf |
| Ofício-Presidência nº 41/2020 | Ofício | 25/05/2020 | Presidente da Câmara | of_2020_41.pdf |
| Of. n° 30/2020-GOVERNO | Ofício | 04/09/2020 | Secretário Geral de Governo | of_2020_30-governo.pdf |