Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Regime de Urgência | Diversos | 20/05/2020 | Presidente da Câmara | ru_2020_57.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 21/05/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_57.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 27/05/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_57.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 27/05/2020 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2020_57.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 27/05/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_57.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 02/06/2020 | Presidente da Câmara | drf_01_06.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 05/06/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_57.pdf |
| Ofício nº 52/2020/DEP/LEG | Ofício | 05/06/2020 | Presidente Câmara | of_2020_52.pdf |