Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 23/06/2020 | Presidente Câmara | despacho_ru_66.pdf |
Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 25/06/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_66.pdf |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 01/07/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_66.pdf |
Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 01/07/2020 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2020_66.pdf |
Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 01/07/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_66.pdf |
Despacho Redação Final | Diversos | 06/07/2020 | Presidente da Câmara | drf_06_07.pdf |
Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 10/07/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_66.pdf |
Ofício nº 69/2020/DEP/LEG | Ofício | 10/07/2020 | Presidente da Câmara | of_2020_69.pdf |