Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Regime de Urgência | Diversos | 04/05/2020 | Presidente da Câmara | ru_2020_48.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Orientação Técnico Jurídica | 05/05/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_48.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 07/05/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_48.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 07/05/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_48.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 07/05/2020 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2020_48.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 11/05/2020 | Presidente da Câmara | DRFINAL_11_05.PDF |
| Ofício nº 43/2020/DEP/LEG | Ofício | 15/05/2020 | Presidente da Câmara | of_2020_43.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 15/05/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_48.pdf |