Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
90
Data de Apresentação
14/09/2020
Número do Protocolo
749
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 108/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe da obrigação das empresas que administram os cinemas existentes no município de Bento Gonçalves, a ceder gratuitamente, 02 (dois) minutos antes das sessões ao Poder Público Municipal, para a realização de campanhas sócio-educativas.
Indexação
Observação