LEI ORDINÁRIA nº 6.635, de 28 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6635
Ano
2020
Data
28/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR MENSAL DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, ESTABELECIDO EM TERMO DE
CREDENCIAMENTO, ÀS ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO DE TURNO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE O A 4 ANOS.
CREDENCIAMENTO, ÀS ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES CREDENCIADAS PARA ATENDIMENTO DE TURNO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE O A 4 ANOS.
Indexação
COVID 19; BERÇÁRIO
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica