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LEI COMPLEMENTAR nº 103, de 26 de outubro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

103

Ano

2006

Data

26/10/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

27/07/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O anexo referente ao Projeto Cultural Caminhos de Pedra foi excluído por Determinação Judicial (Processo nº 5021575-19.2020.8.21.0001)

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor

Normas Relacionadas

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Anexos Norma Jurídica



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