LEI COMPLEMENTAR nº 156, de 31 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
156
Ano
2010
Data
31/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 7.085, de 05 de janeiro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 200, de 27 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica