DECRETO nº 7.085, de 05 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
7085
Ano
2010
Data
05/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/08/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 288 DA LEI COMPLEMENTAR N° 103, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 156, de 31 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica