LEI ORDINÁRIA nº 4.068, de 05 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4068
Ano
2007
Data
05/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.042, de 07 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica