LEI ORDINÁRIA nº 4.042, de 07 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4042
Ano
2006
Data
07/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE A VIGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI DO NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.068, de 05 de janeiro de 2007
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica