LEI COMPLEMENTAR nº 160, de 13 de setembro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

160

Ano

2010

Data

13/09/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

27/07/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO 3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2006.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 200, de 27 de julho de 2018

     

    Anexos Norma Jurídica