LEI COMPLEMENTAR nº 160, de 13 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
160
Ano
2010
Data
13/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO 3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 200, de 27 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica