LEI COMPLEMENTAR nº 166, de 17 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
166
Ano
2011
Data
17/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 109, de 02 de abril de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 200, de 27 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica