LEI COMPLEMENTAR nº 109, de 03 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
109
Ano
2007
Data
03/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 02 DE ABRIL DE 2007, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ACP nº 005/1.11.0009171-4
Indexação
Observação
O artigo 2º da Lei Complementar nº 109, de 03/05/2007 foi anulado através da Ação Civil Pública nº 005/1.11.0009171-4.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 109, de 02 de abril de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 200, de 27 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica