LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 19 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
42
Ano
2001
Data
19/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/10/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 03 DE MAIO DE 1996, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 03 de maio de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 103, de 26 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica