LEI ORDINÁRIA nº 5.883, de 23 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5883
Ano
2014
Data
23/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 103, de 26 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica