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LEI COMPLEMENTAR nº 142, de 02 de outubro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

142

Ano

2009

Data

02/10/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

27/07/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

9351_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ANEXO 3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2006.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 103, de 26 de outubro de 2006
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 200, de 27 de julho de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI