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DISPÕE SOBRE O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PASSÍVEIS DE LOGÍSTICA REVERSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI FEDERAL N° 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA) E O ARTIGO 85, § 19°, DA LEI FEDERAL N° 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), NOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E O RESPECTIVO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do tipo sanguíneo e fator RH nos cadastros de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada do município de Bento Gonçalves e dá outras providências".

"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES O PROGRAMA "EMPREGO CIDADÃO" PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIA O SELO "EMPRESA CIDADÃ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dá nova denominação a via pública e dá outras providências.

ALTERA CAPUT DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 4.741, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Acresce Dispositivos na Lei Municipal nº 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".

Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 2.499, de 20 de novembro de 1995, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências", com as alterações feitas pela Lei Municipal n. 3.549, de 1° de junho de 2004.

Concede revisão geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.195, DE 04 DE ABRIL DE 2017, QUE "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA — SEMSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.771, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES E ADITA A LEI MUNICIPAL N° 2.422/95".

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.

ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.350, DE 22 DE MARÇO DE 2018, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL".

AUTORIZA A ALTERAR O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 6304/2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 487.500,00.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.276,87.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00.

Institui o Mercado das Pulgas no Município de Bento Gonçalves.

Adita o Anexo I da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Bento Gonçalves".

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.

CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.012, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMATIVO COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.

AUTORIZA A ALTERAR O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 6304/2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.675,00.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.400,81.

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA GAÚCHA.

Dispõe sobre a instalação de um espaço reservado para a circulação de cães, sob a supervisão de tutores, em parques, praças e espaços públicos no Município de Bento Gonçalves.

Institui no Município de Bento Gonçalves o programa "Reciclagem é Educação" e dá outras providências.

Acresce Dispositivos na Lei Municipal n. 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".

Dispõe sobre a afixação de cartaz que alerte sobre a violência contra os animais e os meios de denunciá-la em clínicas veterinárias, pet shops, agropecuárias, canis e gatis comerciais, feiras de animais, hotéis pet e estabelecimentos similares.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS E/OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO.

Institui a política de combate e prevenção ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Bento Gonçalves.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.246, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.

AUTORIZA A ALTERAR O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 6304/2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 244.168,02.

CRIA O "PROGRAMA SOU + BENTO".

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.781,83.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.921,82.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 316.284,79.

Dispõe sobre a instalação, nas praças públicas destinadas ao lazer ou à recreação, no Município de Bento Gonçalves, de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências.

Institui a premiação "ALUNO NOTA DEZ", aos estudantes do ensino fundamental, da 8ª e 9ª séries, das escolas da rede pública do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS, INCLUSIVE OS PERTENCENTES À ANTIGA COHAB/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO - REFIS 2018 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com câncer.

Cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Cria o Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais no Município de Bento Gonçalves.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.