Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
108
Data de Apresentação
10/07/2018
Número do Protocolo
1543
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 124/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 2.499, de 20 de novembro de 1995, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências", com as alterações feitas pela Lei Municipal n. 3.549, de 1° de junho de 2004.
Indexação
LOTEAMENTOS; PASSEIO PÚBLICO; RESIDENCIAIS; CONSTRUÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada