Matérias da Ordem do Dia (78ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 5 de 2018
Processo: 250/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1332
Turno: Único
Texto original
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Veto Integral ao Projeto de Lei n° 202/2017, que "Institui tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências". - - |
Aprovado por Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Processo: 102/2018
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1331
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES". - - |
Aprovado por Maioria |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2018
Processo: 58/2018
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 832
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), À MICROEMPRESA (ME) E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Emenda nº 19 de 2018
Processo: 87/2018
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 1344
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 79/2018 QUE "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Rejeitado por Maioria |
| 5 |
Emenda nº 23 de 2018
Processo: 87/2018
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Protocolo: 1389
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 79, de 29 de maio de 2018, que "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Maioria |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2018
Processo: 87/2018
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1228
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2018
Processo: 119/2018
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1454
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2018
Processo: 120/2018
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 1470
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do tipo sanguíneo e fator RH nos cadastros de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada do município de Bento Gonçalves e dá outras providências". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Recurso nº 3 de 2018
Processo: 92/2018
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 1521
Turno: Único
Texto original
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RECURSO AO ARQUIVAMENTO DAS EMENDAS N° 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61/2018, RELATIVAS À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01, DE 22 DE MAIO DE 2018. - - |
Rejeitado por Maioria |