Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Cronograma | Diversos | 10/10/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | cronograma.pdf |
| Edital de Audiência Pública | Diversos | 16/10/2018 | Presidente Câmara | edital.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 23/10/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_149.pdf |
| Designação de Relatoria | Diversos | 23/10/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | relatoria.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 24/10/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2018_149.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 30/10/2018 | Presidente Câmara | despacho_29_10.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 07/11/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2018_149.pdf |
| Ofício nº 170/2018/DEP/LEG | Ofício | 07/11/2018 | Presidente Câmara | of_2018_170.pdf |
| E_mail | Diversos | 07/12/2018 | Procuradoria Geral | email.pdf |